Órgãos do Conselho Regional

Os órgãos do Conselho Regional são o Presidente, o Gabinete da Presidência, os Grupos (partidos) Políticos, as Comissões Permanentes e outras comissões.
O Presidente representa o Conselho Regional, convocando-o, presidindo-o e administrando as suas atividades.
O Gabinete da Presidência é composto pelo Presidente, dois vice-presidentes e três Secretários de Conselho, para garantir que as partes minoritárias sejam representadas. A eleição do Presidente do Conselho Regional se realiza por voto secreto com a maioria absoluta do Conselho. Se nenhum candidato obtiver essa maioria, haverá uma votaçao entre os dois candidatos com maior número de votos. Em caso de empate, o candidato mais ancião será eleito. Quanto às eleições para vice-presidentes e secretários de conselho, haverá uma eleição separada para cada um e votação para cada conselheiro, com voto secreto, usando os métodos estabelecidos pelo regulamento interno.
O Gabinete da Presidência permanece no mandato por trinta meses e seus membros podem ser reeleitos. O renovo é concernente ao inteiro Gabinete.
Grupos Políticos: Todos os conselheiros regionais pertencem a um Grupo (partido) Político. Cada Grupo elege seu Presidente que dirige suas atividades.
O Conselho Regional assegura que todos os Grupos tenham à sua disposição estruturas e pessoal.
Os Grupos são constituídos por conselheiros eleitos pela mesma lista, enquanto são eleitos dentro de uma mesma lista, que foi apresentada, com o mesmo número de ID, em pelo menos metade das províncias da região, arredondando parra o número inteiro mais próximo.
Os Grupos são também constituídos por conselheiros eleitos pela mesma lista, enquanto existe um Partido correspondente no Parlamento Nacional (Câmara ou Senado).

Os Grupos devem ser assim compostos:

pelo menos três conselheiros;
pelo menos dois conselheiros, se o Grupo correspondente é representado no Parlamento Nacional (Câmara ou Senado);
pelo menos dois conselheiros no caso de agregação entre dois Grupos organizados, em conformidade com o art.1 do Regulamento interno do Conselho.

Os conselheiros que não fazem parte de nenhum dos Grupos organizados em acordo com quanto especificado acima, pertencem a partidos mistos.
Seis Comissões Permanentes são estabelecidas no início de cada mandato. Cada uma delas tem uma tarefa que abrange um determinado setor da esfera institucional geral e seus poderes são limitados a esse.
As Comissões são nomeadas em um modo que reflete a força proporcional dos Partidos Políticos, que distribuem seus membros entre as Comissões nos devidos termos.
Com referência ao âmbito de competência das Comissões Permanentes são, legislativo, investigação, definição de políticas e controlar funções.
No detalhe, as Comissões são as seguintes:
Comissão I: Programação; orçamento; propriedade; organização e pessoal, e-government; políticas EU; entes regionais e entes privados-regional, relações institucionais, federalismo; administrações locais; igualdade de oportunidades; polícia local; auditoria (em acordo com o art.34 do Estatuto regional).
Comissão II: Planejamento territorial; urbanização; construção residencial; transporte e viabilidade; expropriações; obras públicas; navegação; comunicações.
Comissão III: Economia; indústria; comércio; agricultura; ofícios e artesanato; montanha; florestas; feiras e mercados; turismo; água mineral e estações termais; pesca e caça; formação profissional; energia; pedreiras e turfeiras; movimentos migratórios.
Comissão IV: Saúde; assistência; serviço social; políticas voltadas pra o idoso.
Comissão V: Defesa e impacto ambiental; recursos hídricos; poluição; despejos indústriais e tratamento dos resíduos; disposição hidrogeológica; proteção civil; áreas e parques protegidos.
Comissão VI: Cultura e entretenimento; patrimônio cultural; museus e bibliotecas; educação e construção de escolas; universidade; pesquisa; políticas para a juventude; esporte e lazer; cooperação e solidariedade; minorias linguísticas.

Outras Comissões